Os Planos Poupança e Reforma (PPR) podem assumir duas naturezas: seguros ou fundos. Neste último, caso, são, por vezes, apelidados de fundos poupança reforma.
Os fundos PPR assemelham-se à maioria dos investimentos mobiliários, existindo diferentes graus de risco. Poderá escolher o fundo de acordo com o nível de risco que pretende correr, existindo no mercado desde fundos sem risco, com garantia de capital, mas com expectativa de baixa valorização, até fundos com elevado risco, mas retornos potenciais elevados.
Num fundo PPR, o capital é expresso em unidades de participação que têm um determinado valor que aumenta e diminui consoante a sua rendibilidade. Estes fundos estão sob a alçada de sociedades gestoras de fundos de pensões que aplicam o valor que entrega periodicamente de acordo com a política de investimento do fundo que escolheu.
Embora o propósito destes fundos seja um investimento a longo prazo, existe uma grande flexibilidade na hora de resgatar o seu PPR. Contudo, precisa de estar muito bem informado sobre as políticas de investimento, condições de resgate e comissões, entre outros pontos relevantes.
Saiba ainda que poderá transferir o dinheiro que investiu num fundo PPR para outro fundo e para outra instituição.
O que distingue um fundo PPR de um seguro PPR?
Os seguros PPR são produtos em que o capital é aplicado a um fundo autónomo, o que se traduz num rendimento mínimo, mas sem grandes riscos associados.
Ou seja, se investir o seu dinheiro em seguros PPR, o seu capital, por norma, está garantido, exceto em casos muito específicos e atípicos. No fundo, trata-se de uma opção conservadora de investimento, uma vez que o seu propósito é obter uma pequena maximização do seu dinheiro a longo prazo.
Quando pretende investir num PPR para complementar a sua reforma, se lhe faltarem poucos anos para chegar à idade da sua pensão de velhice, os seguros PPR podem ser uma escolha mais indicada. Afinal, mesmo que não faça crescer significativamente o seu dinheiro, não corre o risco de perder as suas poupanças.
Em termos de características mais técnicas, nos seguros PPR a divulgação do valor de rendimento não é feita diariamente, como acontece por norma nos fundos PPR, mas sim de forma anual. Quanto ao valor do rendimento potencial, este é habitualmente mais baixo, pois, regra geral, acompanha as taxas de juro.
Por fim, é importante que leia com atenção as condições pré-contratuais da apólice para se informar sobre as condições de um seguro PPR, como comissões, rendimentos, condições de resgate, etc. Se tiver alguma reclamação ou denúncia sobre um seguro PPR, a entidade responsável é a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Quais foram os fundos PPR mais rentáveis?
A rentabilidade de um fundo PPR depende sobretudo de onde estão alocados os ativos que o compõem. Por exemplo, num bom ano para o mercado de ações, um fundo PPR que dê mais peso ao mercado acionista terá um melhor desempenho do que outro mais focado em dívida, e vice-versa.
Pode acompanhar periodicamente quem está na frente desta corrida através dos dados fornecidos, habitualmente, pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). Por norma, esta organização divulga as cinco maiores rendibilidades dos fundos PPR em comercialização, numa análise acumulada a um ano e a cinco anos.
Os dados mais recentes, de fevereiro, colocam o fundo PPR SGF Doutor Finanças em primeiro lugar, com um retorno anual de 14%, seguido dos produtos do Invest Gestão de Ativos do Banco Invest (13,1%) e do Golden SGF (12,6%).
Já numa análise a cinco anos, é o fundo PPR do BPI que lidera a tabela, com uma taxa anual de retorno de 9,8%, seguido do M3 Investimentos (9,4%) e do BBVA Estratégia Investimentos (7,7%), ambos geridos pelo banco espanhol.
Como escolher um fundo PPR?
Risco, retorno e condições de entrada e saída são três pontos cruciais que deve avaliar antes de subscrever um fundo PPR. Assim como a generalidade dos instrumentos financeiros, os PPR são avaliados numa escala entre um e sete, sendo o grau mais elevado o mais arriscado.
Ora, estando muitos destes fundos alocados, pelo menos em parte, a ações e outros ativos de maior risco do que a dívida ou o ouro, por exemplo, é normal que grande parte dos fundos PPR comece no nível quatro. Assim, antes de investir, avalie a sua tolerância ao risco de perdas, ou melhor, descubra o seu perfil de investidor. O Doutor Finanças pode ajudar com este simulador.
Estudar as rendibilidades passadas – ainda que estas não sejam garantias de retornos futuros – também é uma tarefa importante. Aliás, para saber se é tolerante a um produto mais arriscado, terá sempre de saber qual é o “outro lado da moeda”, ou seja, se na sua ótica vale a pena o risco, tendo em conta o retorno.
Por fim, deve olhar para os custos. As gestoras dos fundos PPR podem cobrar vários tipos de comissões, que podem incluir taxas de subscrição, reembolso e transferência (para outro PPR), bem como comissões de gestão fixas – aplicadas sobre o valor bruto anual do fundo – e de gestão variável, ou seja, uma taxa sobre a percentagem de crescimento nesse ano.
Por exemplo, se o fundo cresceu 10% nesse ano, passando cada unidade de participação a valer 100 euros, e é aplicada uma taxa de gestão variável de 0,25%, terá de pagar, só relativamente a esta comissão:
100 x 10% = 10 euros
10 x 0,25% = 2,5 euros
Ou seja, por cada unidade de participação, vai pagar 2,5 euros só em comissão de gestão variável, se o PPR valorizar 10% nesse mesmo ano. Caso o PPR não valorize ou desvalorize, não tem de pagar esta taxa.
Além destes custos, pondere o valor que tem para investir, já que estes instrumentos exigem um montante mínimo de subscrição e reforço. Este último montante costuma ser mais leve se for depositado de forma periódica por débito direto.
Fiscalidade e resgates dos fundos PPR igual à dos seguros PPR
Tanto os seguros PPR como os fundos PPR permitem deduzir à coleta (na declaração de IRS) 20% dos valores aplicados por ano, de acordo com os seguintes limites:
- Até 35 anos: 400 euros. O valor de 400 euros corresponde ao investimento de 2.000 euros.
- Dos 35 anos aos 50 anos: até 350 euros. Para receber 350 euros precisa de investir 1.750 euros.
- Depois dos 50 anos até à idade da reforma: até 300 euros, tendo em conta que este limite máximo depende de um investimento de 1.500 euros.
Por exemplo, se tiver 33 anos e quiser investir 1.500 euros num PPR, saiba que poderá deduzir à coleta até 300 euros. Aqui aplica-se o seguinte cálculo: 20% x 1500 = 300. Tenha em conta, no entanto, que este valor pode competir com outras deduções a que tenha direito.
Estes são os benefícios fiscais à entrada de um PPR. Nestas situações, tenha em mente que, se receber este benefício e resgatar o seu PPR antecipadamente, terá de devolver o valor que recebeu mais uma majoração de 10% por cada ano em que obteve o benefício.
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Além destes benefícios fiscais, os PPR gozam de taxas de tributação mais baixas. Por norma, os rendimentos obtidos em produtos de poupança e os de investimento são alvo de tributação a uma taxa de 28%.
No entanto, os PPR beneficiam de uma taxa de 21,5% quando o resgate do PPR ocorre antes dos 5 anos. A tributação vai diminuindo ao longo dos anos. Se mantiver o seu PPR entre 5 e 8 anos, a taxa é de 17,2% e após os 8 anos desce para 8,6%.
O que é que isto significa na prática? Que, ao investir o seu dinheiro num PPR em vez de outro tipo de investimento, estará a poupar dinheiro devido à carga fiscal mais reduzida.
Imagine que investiu 10 mil euros num PPR. Após 8 anos de vigência de contrato decide resgatar o seu PPR que gerou mil euros. Nesta situação pagaria cerca de 80 euros de impostos sobre os rendimentos que obteve, pois seria aplicada a taxa de 8%. Mas, se tivesse investido e lucrado o mesmo valor noutro produto de investimento, seria tributado a 28%, logo, teria de pagar 280 euros em impostos.
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